Notícias & Artigos
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Servidores públicos: concursos, estabilidade e reforma administrativa
Entenda as principais diretrizes sobre concursos públicos, estabilidade de cargos e os potenciais impactos das novas propostas de reforma administrativa.
Responsabilidade civil por danos ambientais e dano moral coletivo
Uma análise aprofundada sobre a reparação de danos ao meio ambiente e a caracterização do dano moral coletivo segundo a jurisprudência brasileira.
Licenciamento ambiental e flexibilização das regras ambientais
Descubra como funcionam os trâmites do licenciamento ambiental e as discussões recentes sobre a flexibilização das normas no país.
Desmatamento, áreas de preservação permanente e reserva legal
Saiba quais são os limites e imposições legais referentes às APPs e à Reserva Legal no controle de desmatamento.
Responsabilidade civil das plataformas digitais e o Jogo do Tigrinho
A responsabilidade civil de redes sociais e influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar online não autorizados no Brasil.
Holding familiar como instrumento sucessório e patrimonial
Descubra como organizar e proteger seus bens em vida, evitando disputas judiciais de inventário e reduzindo a carga tributária.
Divórcio extrajudicial e novas formas de dissolução familiar
Saiba como formalizar o término conjugal em cartório de forma ágil, simples e sem a necessidade de intervenção judicial.
Alienação parental e guarda compartilhada
Diretrizes legais sobre a guarda de filhos e as consequências psicológicas e jurídicas dos atos de alienação parental.
Uniões simultâneas e seus efeitos patrimoniais
A análise da jurisprudência nacional acerca de uniões estáveis concomitantes e os direitos de partilha de bens.