Direito Administrativo

Atuação judicial e extrajudicial perante entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Atuação perante autarquias, sociedades de economia mista, agências reguladoras e fundações governamentais públicas e privadas.

Atuação perante a administração em desapropriações e responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos ilícitos.

Atuação judicial e extrajudicial em licitações e contratos administrativos.

Defesa perante o Tribunal de Contas do Estado.

Auxílio em procedimentos administrativos.

Atuação perante concessionárias e permissionárias de direito público.

Defesa em processo administrativo disciplinar.

Elaboração de impugnações e recursos administrativos.

Análise de contratos administrativos.

Pareceres, estudos e definição de estratégias de conduta de empresas perante a administração pública direta e indireta.

Atuação em processos de licitação, de licenciamento de estabelecimentos, de registros de produtos nos órgãos competentes.

Assessoria em contratações administrativas, concessões, permissões e autorizações, em processos de prestação de contas, tomada de contas e demais procedimentos perante os Tribunais de Contas.